Frequência na educação infantil: o que a lei exige e como controlar

O controle de frequência na educação infantil costuma gerar dúvidas: existe frequência mínima? Ela vale para a creche? E o que acontece com as famílias que recebem benefícios sociais? Este guia responde o que diz a lei e mostra como organizar a chamada no dia a dia.

O que a LDB diz

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), no artigo 31, determina que a instituição de educação pré-escolar faça o controle de frequência e exija frequência mínima de 60% do total de horas. O mesmo artigo organiza toda a educação infantil com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho educacional.

A pré-escola atende crianças de 4 e 5 anos e é a primeira etapa obrigatória da educação básica.

E a creche?

A creche, que atende crianças de 0 a 3 anos, não é etapa obrigatória, e a LDB não fixa uma frequência mínima para ela. Mesmo assim, registrar a presença é importante para:

• perceber faltas seguidas e conversar com a família;
• acompanhar doenças que circulam na turma;
• organizar a alimentação e a equipe pelo número real de crianças;
• ter um histórico confiável de cada criança.

Frequência e Bolsa Família

No Programa Bolsa Família, a Lei 14.601/2023 exige frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica. Escolas que atendem essas famílias precisam de registros corretos, porque a frequência é informada às redes de ensino.

Faltas que pedem atenção

Uma falta isolada raramente preocupa. Já faltas seguidas ou frequentes podem indicar:

• problemas de saúde recorrentes;
• dificuldade de transporte ou de horário da família;
• resistência da criança em ir para a escola;
• situações de vulnerabilidade.

O papel da escola é perceber cedo e conversar, com cuidado e sem tom de cobrança.

Como fazer a chamada sem papel

1. Faça a chamada no começo do dia, sempre no mesmo momento da rotina.
2. Use a lista da turma no celular, marcando presença ou falta com um toque.
3. Salve a turma inteira de uma vez, para não perder registros pela metade.
4. Acompanhe o resumo do período por turma e por criança.
5. Combine um lembrete para quando a chamada não foi feita.

No Lumi, a chamada online faz exatamente isso: a presença vai para o perfil de cada criança, a gestão vê o resumo do período e o painel avisa o professor quando a chamada do dia não foi feita até as 10h.