PEI na educação infantil: como montar o Plano Educacional Individualizado com a família

O PEI, Plano Educacional Individualizado (também chamado de Plano de Ensino Individualizado), organiza o que a escola vai fazer para que uma criança com necessidades específicas participe, aprenda e se desenvolva junto com a turma. Na educação infantil, ele tem uma particularidade: não se organiza por conteúdos, e sim pelas experiências que a criança vive na escola.

Este guia mostra como montar um PEI na prática, com a família, usando os campos de experiência da BNCC.

O que diz a lei

• A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garante um sistema educacional inclusivo e prevê o estudo de caso e o plano de atendimento educacional especializado. Ela vale também para as escolas particulares, que não podem cobrar valores adicionais na mensalidade ou na matrícula por isso.
• A Lei 12.764/2012 reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
• A Nota Técnica nº 4/2014 do MEC orienta que o laudo médico não é documento obrigatório para o atendimento educacional especializado, porque esse atendimento é pedagógico.

Na prática: a escola não precisa esperar um laudo para planejar o apoio a uma criança.

PEI na educação infantil: pelos campos de experiência

A BNCC organiza a educação infantil em seis direitos de aprendizagem (conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se) e em cinco campos de experiência:

1. O eu, o outro e o nós
2. Corpo, gestos e movimentos
3. Traços, sons, cores e formas
4. Escuta, fala, pensamento e imaginação
5. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

Organizar as metas do PEI por esses campos mantém o plano conectado ao que toda a turma vive e evita que ele vire uma lista de comportamentos a corrigir.

Como montar o PEI em 7 passos

1. Conhecer a criança com a família

Antes de qualquer meta, entenda quem é a criança: do que gosta, o que acalma, o que incomoda, como se comunica, como reage a barulho, luz e toque. A família é quem mais sabe, e um bom PEI começa por essa conversa.

2. Observar e registrar

Durante algumas semanas, registre momentos da rotina: quando a criança participa, quando se desorganiza, o que aconteceu antes e o que ajudou. Esses registros são a linha de base do plano.

3. Definir poucas metas, claras e observáveis

Três a cinco metas por período bastam. Cada meta precisa dizer o que se espera, em que situação e com que apoio. Alguns exemplos:

• O eu, o outro e o nós: participar da roda de conversa por 5 minutos, com apoio visual, em 3 de 5 dias.
• Corpo, gestos e movimentos: subir e descer o escorregador com autonomia, com o colega ao lado.
• Escuta, fala, pensamento e imaginação: pedir água usando a prancha de comunicação ou a fala, nas refeições.
• Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações: antecipar a próxima atividade olhando a agenda visual da turma.

4. Escolher estratégias e recursos

Para cada meta, defina como a escola vai apoiar: agenda visual, antecipação das mudanças, mediação de um adulto, adaptações sensoriais (como abafador de ruído ou cantinho calmo), prancha de comunicação e histórias sociais.

5. Definir responsáveis e prazos

Quem faz o quê: professor da turma, mediação, atendimento educacional especializado (AEE), coordenação, família e, quando houver, os terapeutas da criança. Combine também a data da próxima revisão.

6. Registrar o progresso

Registros curtos e frequentes valem mais do que um relatório longo no fim do semestre. Anote o que funcionou, o que não funcionou e as conquistas, mesmo as pequenas.

7. Revisar com a família

Revise o PEI pelo menos a cada semestre, ou antes, se a criança mudar muito. A família deve tomar ciência das metas e dos avanços, e ter espaço para contribuir.

Erros comuns

• Copiar metas de outro aluno. Cada PEI parte da criança real.
• Metas vagas, como “melhorar a socialização”. Sem situação e critério, ninguém sabe se a meta foi atingida.
• Plano na gaveta. O PEI precisa estar à mão de quem está com a criança, todos os dias.
• Falar de diagnóstico, e não de apoio. O foco é o que a escola faz para a criança participar.
• Família de fora. O PEI feito sem a família perde a principal fonte de informação e de continuidade em casa.

Como o Lumi ajuda

No Apoio e Inclusão do Lumi, o PEI é organizado pelos campos de experiência da BNCC, com registros de progresso e a ciência da família. O cartão “Sobre mim”, o mapa sensorial, os registros de momentos e a agenda visual ficam no mesmo lugar, e nada é registrado antes de a família autorizar.